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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário Área Administrativa - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 125978 Legislação Federal Lei para Parcerias Publicas CEBRASPE TJ PA Analista Judiciário Área Administrativa 2020
No âmbito da Lei n.º 13.019/2014, o mecanismo legal que permite parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civis e que não envolvam a transferência de recursos financeiros denomina-se
A
termo de colaboração.
B
projeto.
C
chamamento público.
D
termo de fomento.
E
acordo de cooperação.
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