QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126359 Direito Processual Penal Da Prisão CEBRASPE TJ PA Analista Judiciário Direito 2020
De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas
A
é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
B
é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
C
ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D
ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
E
é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pe…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Da Prisão
2020
De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemasCEBRASPE • Direito Processual Penal • Da Prisão
2019
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Na hipótese de decretação de prisão preventi…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Da Prisão
2019
Tendo em vista a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei de Prisão Temporária, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Processual Penal • Da Prisão
2019
Presentes todos os requisitos legais previstos na Lei n° 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, o magis…FCC • Direito Processual Penal • Da Prisão
2019
O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito…FCC • Direito Processual Penal • Da Prisão