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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Oficial de Justiça Avaliador - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 125999 Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099 CEBRASPE TJ PA Oficial de Justiça Avaliador 2020
Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,
A
será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.
B
será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.
C
o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.
D
o processo será encaminhado ao juízo comum.
E
a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.
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2020
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item su…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099
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