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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Oficial de Justiça Avaliador - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126582 Direito Processual Penal Das Citações e Intimações CEBRASPE TJ PA Oficial de Justiça Avaliador 2020
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
A
deverá decretar a prisão preventiva do réu.
B
determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
C
decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
D
poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
E
suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
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