Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.

Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena

Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.

Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.

O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.

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