Questão pública

Questão de Administração Pública

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 127169 Administração Pública CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nessa situação, o ente estadual praticou

crime punido com detenção, sem previsão de multa.

crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.

conduta não tipificada em lei

contravenção penal punida com prisão simples ou multa.

crime punido com reclusão, sem previsão de multa.

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