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Questão pública

Questão de Administração Pública

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares. Nesse caso, a conduta do servidor
A
configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios administrativos, mesmo que não tenha havido dolo
B
não configura ato de improbidade administrativa, porque a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica à esfera estadual.
C
não configura ato de improbidade administrativa, por ausência de tipificação expressa na Lei de Improbidade Administrativa.
D
configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, se tiver havido dolo
E
configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, mesmo que não tenha havido dolo.
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