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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126055 Direito Financeiro A Receita Pública CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de
A
remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.
B
subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.
C
parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.
D
isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.
E
remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
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