Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126170 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.

Nessa situação hipotética, o juiz

pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.

pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.

pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.

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