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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 129703 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo
A
não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.
B
é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.
C
não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.
D
é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.
E
é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.
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