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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é
A
o conselho da comunidade.
B
o departamento penitenciário.
C
o patronato.
D
a casa de albergado.
E
o conselho penitenciário.
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