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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 125881 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.
Nessa situação, o ente estadual praticou
A
crime punido com detenção, sem previsão de multa.
B
crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.
C
conduta não tipificada em lei.
D
contravenção penal punida com prisão simples ou multa.
E
crime punido com reclusão, sem previsão de multa.
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