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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido. Nessa situação hipotética, o juiz
A
pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar
B
pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
C
deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.
D
pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos
E
não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese
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