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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126644 Direito Processual Civil Recursos CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada
A
somente por decisão colegiada ou monocrática de tribunal.
B
somente por decisão colegiada de tribunal.
C
somente por decisão colegiada ou monocrática do tribunal superior que firmou o precedente.
D
somente por decisão colegiada do tribunal superior que firmou o precedente
E
por decisão de qualquer órgão jurisdicional.
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