Questão de Legislação Estadual

Grupo ocupacional é o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho não sujeitos a escalonamento.

São requisitos para a posse em cargo público ser brasileiro nato, ter acima de dezoito anos de idade e estar em pleno exercício dos direitos políticos.

Compete privativamente ao governador do Pará dar o exercício ao servidor nomeado.

A promoção por merecimento não está sujeita a interstício

É possível a transferência de servidores por permuta, por meio de requerimento dos servidores interessados.