Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Técnico Ministerial - 2020 • CEBRASPE • 2020
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado danoso provocado.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado danoso provocado.
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