Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Analista Ministerial Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 129638
Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099
CEBRASPE
MPE CE Analista Ministerial Direito 2020
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.
Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora seja turma recursal dos juizados especiais.
Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora seja turma recursal dos juizados especiais.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
