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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Tecnico de Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 128549 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro CEBRASPE Órgão não informado Tecnico de Direito 2020
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte.

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
A
Certo
B
Errado
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