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Questão pública

Questão de Conhecimentos Específicos OAB

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Cargo não informado - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 16792 Conhecimentos Específicos OAB Lei de Execução Penal CEBRASPE Órgão não informado Cargo não informado 2022
João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar. Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,
A
ambos os presos têm direito a saída temporária.
B
ambos os presos têm direito a permissão de saída.
C
apenas Paulo tem direito a saída temporária.
D
João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.
E
Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.
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