Questão pública
Questão de Conhecimentos Específicos OAB
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Cargo não informado - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 16793
Conhecimentos Específicos OAB Lei de Execução Penal
CEBRASPE
Órgão não informado Cargo não informado 2022
Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta disciplinar anteriormente e sem ter havido qualquer circunstância agravante, cometeram as seguintes condutas: Eduardo descumpriu normas para visitação social; Vítor deixou de acatar decisões superiores; e Ricardo provocou acidente de trabalho. Nessa situação hipotética, a sanção disciplinar de isolamento em local adequado é aplicável somente a
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