Questão pública
Questão de Legislação Estadual
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - SEFAZ DF Auditor Fiscal - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 129787
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal
CEBRASPE
Órgão não informado SEFAZ DF Auditor Fiscal 2020
A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrituração fiscal eletrônica e não tiverem sido recolhidos no prazo estabelecido.
a) Certo
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b) Errado
✂️
São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrituração fiscal eletrônica e não tiverem sido recolhidos no prazo estabelecido.
a) Certo
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b) Errado
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