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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019 • CEBRASPE • 2019

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica
A
desacato.
B
resistência.
C
desobediência.
D
crime contra a ordem tributária.
E
conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.
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