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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130331 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A 2019
Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.
Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de
A
peculato.
B
excesso de exação.
C
corrupção passiva.
D
peculato mediante erro de outrem.
E
crime funcional contra a ordem tributária.
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