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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp BA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130288 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais CEBRASPE Tribunal de Justiça nbsp BA Juiz de Direito Substituto 2019
O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.
A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que
A
não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.
B
a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente o pedido de retrato.
C
somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além do valor integral recebido pela venda.
D
o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente para exercer o direito de resgate.
E
o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda é de cinco anos.
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