Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE CEBRASPE - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135303
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
CEBRASPE
ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2018
A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue os itens a seguir. Em decorrência do princípio da autonomia da vontade, podem as partes de contrato oneroso pactuar, de forma expressa, pela exclusão de responsabilidade pela evicção, mas, mesmo nessa situação, o evicto terá direito a receber o preço que pagou pela coisa perdida se desconhecia o risco efetivo de evicção à época do contrato.
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