Questão pública

Questão de Direito Ambiental

AOCP - MPE RS - Biologia - 2025 • AOCP • 2025

ID 1206 Direito Ambiental AOCP MPE RS Biologia 2025

Durante uma operação de fiscalização no Parque Estadual do Tainhas, no Rio Grande do Sul, agentes ambientais flagraram um grupo extraindo ilegalmente araucárias ( Araucaria angustifolia ), espécie ameaçada de extinção e protegida por lei. Além das toras de madeira, foram apreendidos diversos instrumentos utilizados na infração, incluindo motosserras, tratores e caminhões utilizados para o transporte ilegal da madeira. Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), qual deve ser a destinação dos instrumentos apreendidos, exceto nos casos de animais, produtos perecíveis ou madeira?

Devem ser encaminhados e depositados no órgão ambiental responsável pela fiscalização até a conclusão do processo.

Serão destruídos imediatamente para evitar novo uso em infrações ambientais.

Poderão ser vendidos, desde que garantida a descaracterização por meio da reciclagem.

Podem ser doados a instituições científicas, hospitalares, penais ou entidades com fins beneficentes, após avaliação de sua utilidade.

Devem ser destruídos pelo órgão ambiental competente apenas após a condenação judicial definitiva dos infratores.

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