Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - TJ PR - Técnico Judiciário - 2019 • CEBRASPE • 2019

Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência

privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais presentes no seu território.

comum com os municípios para legislar sobre temas de interesse local.

comum com a União para legislar sobre direito tributário.

concorrente com a União para zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.

concorrente com a União para legislar sobre procedimentos em matéria processual e custas dos serviços forenses.

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