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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ PR - Técnico Judiciário - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133458 Direito Constitucional Administração Pública CEBRASPE TJ PR Técnico Judiciário 2019
No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura
A
vinculação de espécies remuneratórias entre cargos
semelhantes nos diferentes Poderes.
B
vencimentos superiores aos do Poder Executivo para cargos
nos Poderes Judiciário e Legislativo.
C
irredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral,
aos ocupantes de cargos e empregos públicos.
D
possibilidade de acumulação remunerada de cargos, como
regra geral, desde que haja compatibilidade de horários.
E
precedência de pagamento aos servidores fiscais, dentro
de suas áreas de competência e jurisdição.
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