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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJ PR - Técnico Judiciário - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133459 Direito Processual Civil Atos Processuais CEBRASPE TJ PR Técnico Judiciário 2019
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos
processuais
A
corram em segredo de justiça, como regra geral.
B
sejam registrados eletronicamente em padrões fechados,
para se assegurar a sua confidencialidade.
C
independam de forma determinada, salvo quando a lei
expressamente a exigir.
D
sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei,
ainda que atinjam sua finalidade essencial.
E
sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário
por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos.
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