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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - TJ DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131024 Direito Administrativo Bens Públicos CEBRASPE TJ DF Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento 2019
A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalidades de bens públicos (PIETRO, 2018). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
A
Há um erro na classificação do Código Civil, que estabelece a existência de seis modalidades distintas de bens públicos.
B
Os bens de uso comum do povo não são bens públicos, mas sim retratam apenas um domínio público em que o Estado exerce sua soberania sem caráter patrimonial.
C
Os bens dominicais são regidos pelo regime jurídico de direito público, apesar de disposição em contrário do Código Civil.
D
A afetação é a característica comum entre todos os bens públicos classificados segundo o Código Civil.
E
Existem bens de domínio privado do Estado e bens de domínio público do Estado.
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