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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - SERESPE - Agente de Polícia - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 16893 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE SERESPE Agente de Polícia 2022
Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe
A
entrevistar presos.
B
apreciar pedido de indulto feito com base no estado de saúde do preso.
C
apresentar relatórios mensais ao juiz da execução.
D
visitar mensalmente os estabelecimentos penais.
E
inspecionar os estabelecimentos penais.
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2026
Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Os crimes previstos nessa lei são de ação penal pública incondicionada, sendo incabível a queixa subsidiária.CEBRASPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
A instauração de procedimento investigatório penal contra alguém, sem a existência de qualquer indício da prática…CEBRASPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Os investigados, mesmo que formalmente denunciados em ação penal, não podem ser submetidos à condução coercitiva p…CEBRASPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2025
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou…CEBRASPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial