Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - SERESPE - Agente de Polícia - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 16895 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE SERESPE Agente de Polícia 2022

João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental. Nessa situação hipotética,

a remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.

caso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.

se João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.

haverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.

a remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.

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