Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - SERESPE - Agente de Polícia - 2022 • CEBRASPE • 2022

Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja

reincidente na prática de crime hediondo.

primário e tenha cometido crime com violência à pessoa.

reincidente em crime cometido com grave ameaça.

reincidente em crime cometido sem violência à pessoa.

primário e tenha sido condenado por crime hediondo.

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