Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - SERESPE - Agente de Polícia - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 16898 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE SERESPE Agente de Polícia 2022

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar. Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

ambos os presos têm direito a saída temporária.

ambos os presos têm direito a permissão de saída.

apenas Paulo tem direito a saída temporária.

João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.

Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.

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