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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - SERESPE - Agente de Polícia - 2022 • CEBRASPE • 2022

Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério
A
do calibre nominal.
B
da energia cinética medida em joules.
C
do sistema de carregamento.
D
da portabilidade.
E
do sistema de inflamação.
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