Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Médio - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130725 Legislação Estadual CEBRASPE MPC PA Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Médio 2019

Após conclusão de processo administrativo disciplinar, ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder Executivo do estado do Pará havia praticado ato de improbidade administrativa.Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, a penalidade disciplinar a ser imposta ao referido servidor deverá ser aplicada

pela autoridade competente para nomear.

pela autoridade de menor grau hierárquico competente para decidir.

pelo secretário de estado a quem o servidor estiver vinculado.

pela comissão instauradora do processo administrativo disciplinar.

por sua chefia imediata.

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