Questão pública

Questão de Administração Pública

CESPE CEBRASPE - TCE RO - Auditor de Controle Externo Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o recurso apresentado pelo réu

não deve ser conhecido: trata-se de decisão interlocutória irrecorrível.

deve ser recebido como apelação em homenagem ao princípio da fungibilidade.

não deve ser provido: o CPC admite a possibilidade de prolação de decisão interlocutória de mérito.

deve ser provido em parte para que a decisão parcial de mérito definitiva seja convertida em decisão provisória.

deve ser conhecido e provido: o ato do juiz é nulo pelo fundamento apresentado pelo recorrente.

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