QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - TCE RO - Auditor de Controle Externo Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132561 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE TCE RO Auditor de Controle Externo Direito 2019
Em processo licitatório realizado pela fazenda pública estadual, Rui elevou arbitrariamente os preços das mercadorias que seriam adquiridas, sendo, por isso, condenado à pena de detenção e multa. Nesse contexto, a pena de multa arbitrada a Rui, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993, será
A
dispensada, caso os índices de cálculo forem inferiores a 2% do valor do contrato licitado.
B
descontada da garantia prestada pelo contratado.
C
revertida ao fundo penitenciário.
D
calculada em índice superior a 5% do valor do contrato celebrado com dispensa de licitação.
E
estimada com base no valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível por Rui.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2021
Concluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com…CEBRASPE • Direito Administrativo • Licitações Públicas Lei 8666 93
2021
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Se a CODEVASF rea…CEBRASPE • Direito Administrativo • Licitações Públicas Lei 8666 93
2021
No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. Independentemente do regime que vier a ser adot…CEBRASPE • Direito Administrativo • Licitações Públicas Lei 8666 93
2021
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação,…CEBRASPE • Direito Administrativo • Licitações Públicas Lei 8666 93
2021
Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente. A pena estabelecida para os crimes previstos na Lei n…CEBRASPE • Direito Administrativo • Licitações Públicas Lei 8666 93
2021
Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da…CEBRASPE • Direito Administrativo • Licitações Públicas Lei 8666 93