Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TCE RO - Auditor de Controle Externo Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019

De acordo com o Código Penal, é tipificado como crime de falsificação de documento público a

adulteração de cartão de crédito ou de débito.

alteração em livros mercantis de sociedade empresarial.

inserção de declaração diversa da que deveria ser escrita em documento público.

certificação falsa, na função pública, de fato que habilite alguém a obter cargo público.

falsificação de marcas, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública.

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