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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132539 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário CEBRASPE MPC PA Procurador de Contas 2019
No que se refere a poder constituinte e suas características, assinale a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.
A
O poder constituinte material consiste no poder de editar normas com forma e força jurídica próprias das normas constitucionais.
B
O poder constituinte originário se esgota logo após a edição do texto constitucional.
C
O texto constitucional editado pela assembleia constituinte em procedimento direto será validado juridicamente com a aprovação do povo, mediante plebiscito ou referendo.
D
Apesar de incondicionado, o poder constituinte originário pode fixar regras para o seu funcionamento, cuja observância é condição de validade da redação final da Constituição.
E
A violação de princípios supranacionais de justiça pelo poder constituinte originário é causa de inconstitucionalidade originária.
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