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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132644 Direito Previdenciário Regimes Previdenciários CEBRASPE MPC PA Procurador de Contas 2019
Com relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.
A
A instituição do regime complementar não necessariamente vincula os benefícios do regime próprio ao teto previdenciário do RGPS.
B
Os planos de benefícios oferecidos aos participantes de regime de previdência complementar devem ser obrigatoriamente de contribuição definida.
C
O servidor que tiver ingressado no serviço público em data anterior à instituição do regime complementar estará automaticamente vinculado ao novo regime, independentemente de sua prévia opção.
D
A instituição dos planos de benefícios deve ser realizada por intermédio de entidades abertas de previdência complementar.
E
Os servidores titulares de cargo efetivo, os titulares de cargo em comissão e os empregados públicos serão beneficiários do regime de previdência complementar instituído pelo ente federado ao qual estiverem vinculados.
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