Questão de Legislação Estadual

deverá ser precedida de licença para tratamento de saúde ou por acidente, a qual não poderá exceder a doze meses.

não está necessariamente condicionada a exame médico pericial que ateste a condição incapacitante do segurado.

equivale, em qualquer hipótese, a valor proporcional aos proventos recebidos durante o tempo de contribuição do segurado.

poderá ser suspensa se o segurado negar-se a se submeter aos exames médicos obrigatórios nos cinco anos seguintes ao ato de aposentadoria.

poderá, em situações especiais, ser acumulada com licenças médicas.