QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Assistente Ministerial de Controle Externo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132585 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 CEBRASPE MPC PA Assistente Ministerial de Controle Externo 2019
No que se refere ao instituto da delegação no processo administrativo, assinale a opção correta.
A
A delegação é medida excepcional que somente pode ser realizada por meio de autorização legal específica para cada ato.
B
A delegação deve observar prazo determinado, não podendo ser revogada pela autoridade delegante antes do fim desse prazo.
C
É necessária uma relação de hierarquia e subordinação entre a autoridade delegante e a autoridade delegada.
D
É permitida a inclusão, no ato de delegação, de ressalva de exercício da atribuição delegada.
E
Observadas as regras de competência, inexistem matérias que não possam ser objeto de delegação.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2021
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Considere que em…CEBRASPE • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99
2021
Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos…CEBRASPE • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99
2020
A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o pro…CEBRASPE • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99
2020
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.…CEBRASPE • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99
2020
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.…CEBRASPE • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99
2020
A referida lei federal impõe que o processo administrativo se inicie apenas por iniciativa do interessado.CEBRASPE • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99