Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE CEBRASPE - TJ BA - Conciliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

De acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com suspensão o servidor público que

praticar ato de improbidade administrativa.

recursar fé a documento público.

participar de sociedade empresária e nela exercer o cargo de gerente.

ofender fisicamente outro servidor em situação que não caracterize legítima defesa.

atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

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