Questão de Direito Penal

Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não depende de autorização judicial.

A não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta a nulidade do procedimento.

Diante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.

O inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório final pela autoridade policial.

Aplicam-se às autoridades policiais as mesmas regras de suspeição e impedimento concernentes aos magistrados.