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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133037 Legislação Estadual Lei Orgânica do Distrito Federal CEBRASPE TJDFT Provimento 2019
Na data da promulgação da atual Lei Orgânica do Distrito
Federal, uma pessoa era ocupante de imóvel rural público
localizado no Distrito Federal, em uma área de vinte hectares, onde
efetivamente morava e produzia havia cinco anos.

Nessa situação hipotética, para obter título de concessão de uso do
imóvel ocupado, essa pessoa
A
deverá ter tido como única atividade produtiva no imóvel a
agropecuária.
B
poderá ser concessionária de outro imóvel rural.
C
poderá ser proprietária de outro imóvel rural, desde que este
também tenha uma área de até vinte hectares.
D
poderá ser arrendatária de outro imóvel rural, desde que este
também tenha uma área de até vinte hectares.
E
deverá comprovar que a soma do tempo descontínuo não tenha
ultrapassado seis meses, se o período de permanência tiver sido
alternado.
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2019
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,CEBRASPE • Legislação Estadual • Lei Orgânica do Distrito Federal