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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

Atividades notariais e de registro estão sujeitas à fiscalização do
A
Poder Judiciário, que se vale do seu poder hierárquico para
estipular taxas de fiscalização dessas funções.
B
Poder Judiciário, que se vale do seu poder regulamentar para
estipular taxas de fiscalização dessas funções.
C
Poder Judiciário, que se vale do seu poder de polícia
administrativo para estipular taxas de fiscalização dessas
funções.
D
Poder Executivo, que se vale do seu poder regulamentar para
estipular taxas de fiscalização dessas funções.
E
Poder Executivo, que se vale do seu poder de polícia
administrativo para estipular taxas de fiscalização dessas
funções.
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