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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133194 Direito Notarial e Registral A Função e o Serviço Notarial e de Registro noções gerais CEBRASPE TJDFT Remoção 2019
À luz da Lei n.º 8.935/1994, a perda de delegação do oficial
de registro de imóveis
A
ocorrerá nos casos de morte, invalidez ou renúncia.
B
poderá decorrer de sentença judicial transitada em julgado.
C
poderá decorrer da extinção da delegação por meio
de processo administrativo instaurado pelo juízo competente.
D
ocorrerá somente na hipótese de imposição dessa penalidade
pelo juízo competente.
E
poderá ser decretada de forma preventiva para a apuração
de faltas imputadas.
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