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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE/CEBRASPE - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 191431 Direito Notarial e Registral Lei dos Cartórios - Lei no 8.935/1994 CEBRASPE Tribunal de Justiça de Santa Catarina Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento 2023
Ao apurar falta imputada a um notário, o juiz competente poderá decretar, caso entenda necessário,
A
o afastamento do titular do serviço, por suspensão, devendo nomear um interventor principal e um adjunto.
B
a perda temporária da delegação, mantido o recebimento da renda da serventia por até três meses, devendo a perda ser revertida caso se constate que não ocorreu a falta.
C
a perda temporária da delegação, devendo nomear como tabelião temporário aquele que seja apontado pelo titular como o que responde em suas ausências e impedimentos.
D
a perda temporária da delegação, mantido o recebimento de metade da renda líquida da serventia enquanto durar a apuração, devendo a perda ser revertida caso se constate que não ocorreu a falta.
E
o afastamento do titular do serviço, por suspensão, mantido o recebimento de metade da renda líquida da serventia enquanto durar a apuração.
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