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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

Servidor público federal em período de licença para tratar
de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público
com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial.

Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa
situação hipotética,
A
é viável a acumulação, desde que haja compatibilidade de
horário
B
é viável a acumulação, pois o servidor a requereu enquanto
estava licenciado.
C
é viável a acumulação, pois a vedação constitucional a
acumulação se aplica somente a cargos e empregos públicos.
D
não é viável a acumulação, porque a referida licença é
remunerada.
E
não é viável a acumulação, porque a vedação constitucional à
acumulação se aplica a cargos, funções e empregos públicos.
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